Obras portuárias, marítimas e fluviais CNAE 4291-0/00


Atividades permitidas

As obras marítimas e fluviais, tais como:
Construção de instalações portuárias
Construção de portos e marinas
Construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
Enrocamentos
Obras de dragagem
Aterro hidráulico
Barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
A construção de emissários submarinos
A instalação de cabos submarinos

Atividades não permitidas

A construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
As obras de drenagem (4319-3/00)

Lista de descritores
Abertura de barras, embocaduras e canais; obras de
Aterro hidráulico, obras de
Barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
Cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados; manutenção de
Cabos submarinos; instalação de
Canais de navegação, construção de
Canais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
Canalização de leitos ou perfis de rios; obras de
Construção de eclusas e canais de navegação, obras de
Construção de marinas, obras de
Construção de portos, marítimos e fluviais, obras de
Desassoreamento de rios e lagos; atividades de
Diques e outras estruturas de controles de enchentes, construção de
Docas e piers, construção de
Dragagem de rios para fins de navegabilidade; atividades de
Dragagem, obras de
Emissário marítimo, construção de
Emissários submarinos, construção de
Instalações portuárias, construção de
Manutenção de hidrovias; atividades de
Manutenção do calado de rios; atividades de
Marinas, construção de
Portos e canais, construção de
Retificação de leitos ou perfis de rios; obras de
Rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares, limpeza de
Terminais marítimos e fluviais, construção de
Terminal de uso privado (portuário); construção de
Transposição de bacias hidrográficas; obras de