Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros CNAE 5011-4/02


Atividades permitidas

O transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
O transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
A exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros

Atividades não permitidas

A navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
O transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)

Lista de descritores
Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
Transporte aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral
Transporte hidroviário de passageiros no litoral
Transporte marítimo de cabotagem - passageiros