Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais CNAE 8412-4/00
Atividades permitidas
A regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
A promoção de atividades culturais e recreacionais
A distribuição de financiamento público a artistas
A regulação de programas de abastecimento de água potável
A regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
A regulação de programas de proteção ambiental
A regulação de programas habitacionais
Atividades não permitidas
As atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
As atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00)
As instituições públicas de ensino (divisão 85)
As instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
As atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
As atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)
| Lista de descritores |
|---|
| Administração de arte e cultura; administração pública |
| Controle da poluição da água; administração federal, estadual, municipal |
| Desenvolvimento de programa de fomento à cultura; federal, estadual, municipal |
| Distribuição de financiamento público a artistas |
| Programa de concessão de bolsas de estudo; federal, estadual, municipal |
| Programa de saúde comunitária; federal, estadual, municipal |
| Programa de saúde dental; federal, estadual, municipal |
| Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal |
| Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal |
| Promoção de programas de saúde; federal, estadual, municipal |
| Regulação das atividades sociais e culturais; federal, estadual, municipal |
| Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos |
| Regulação de programas de abastecimento de água potável |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal |
| Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal |